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Brasília, 24 de janeiro de 2021 - 00:09
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DJ Nr. 297 do dia 07/01/2021
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 685493

DJ Nr. 244 do dia 07/10/2020
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 685493

DJ Nr. 204 do dia 17/08/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 685493

DJ Nr. 131 do dia 28/05/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 685493

DJ Nr. 239 do dia 05/12/2014
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 685493

DJ Nr. 175 do dia 06/09/2013
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 685493

DJ Nr. 198 do dia 09/10/2012
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 685493

DJ Nr. 192 do dia 01/10/2012
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 685493

DJ Nr. 98 do dia 21/05/2012
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 685493

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 24/01/2021
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