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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 12:00
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DJ Nr. 6 do dia 15/01/2021
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 289 do dia 10/12/2020
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 284 do dia 02/12/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 274 do dia 18/11/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 24 do dia 07/02/2020
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 33 do dia 22/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 31 do dia 19/02/2016
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 102 do dia 01/06/2015
    Acórdãos
        Republicações
            EMB.DECL. NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 97 do dia 25/05/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 218 do dia 06/11/2014
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 177 do dia 12/09/2014
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            EMB.DECL. NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 44 do dia 07/03/2013
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

DJ Nr. 12 do dia 18/01/2013
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 721001

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/01/2021
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