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Brasília, 24 de janeiro de 2021 - 00:56
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DJ Nr. 44 do dia 06/03/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932

DJ Nr. 224 do dia 22/10/2018
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932

DJ Nr. 41 do dia 05/03/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932

DJ Nr. 253 do dia 08/11/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932

DJ Nr. 230 do dia 24/11/2014
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932

DJ Nr. 200 do dia 14/10/2014
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932

DJ Nr. 188 do dia 26/09/2014
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932

DJ Nr. 176 do dia 11/09/2014
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932

DJ Nr. 175 do dia 10/09/2014
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932

DJ Nr. 116 do dia 17/06/2014
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932

DJ Nr. 9 do dia 15/01/2014
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nr. 791932

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 24/01/2021
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