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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 09:41
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DJ Nr. 81 do dia 02/04/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 839950

DJ Nr. 231 do dia 30/10/2018
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 839950

DJ Nr. 228 do dia 26/10/2018
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 839950

DJ Nr. 27 do dia 15/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 839950

DJ Nr. 25 do dia 14/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 839950

DJ Nr. 170 do dia 03/08/2017
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 839950

DJ Nr. 82 do dia 24/04/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 839950

DJ Nr. 174 do dia 04/09/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 839950

DJ Nr. 190 do dia 30/09/2014
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 839950

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/01/2021
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