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Brasília, 22 de setembro de 2020 - 01:41
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DJ Nr. 172 do dia 08/07/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846

DJ Nr. 165 do dia 01/07/2020
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846

DJ Nr. 137 do dia 03/06/2020
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846

DJ Nr. 175 do dia 13/08/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846

DJ Nr. 45 do dia 07/03/2019
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846

DJ Nr. 31 do dia 15/02/2019
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846

DJ Nr. 221 do dia 18/10/2016
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846

DJ Nr. 166 do dia 25/08/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846

DJ Nr. 241 do dia 10/12/2014
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846

DJ Nr. 225 do dia 17/11/2014
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846

DJ Nr. 202 do dia 16/10/2014
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 842846

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2020
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