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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 07:21
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DJ Nr. 72 do dia 26/03/2020
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            SEGUNDOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 19 do dia 03/02/2020
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            QUARTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 227 do dia 18/10/2019
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            QUARTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 63 do dia 29/03/2019
    Plenário
        Sessão Ordinária
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            QUARTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 269 do dia 17/12/2018
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            QUARTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 253 do dia 28/11/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 204 do dia 26/09/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 73 do dia 17/04/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 71 do dia 13/04/2018
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 50 do dia 15/03/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 48 do dia 13/03/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            QUARTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947
            SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 262 do dia 20/11/2017
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 254 do dia 09/11/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 216 do dia 25/09/2017
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 165 do dia 08/08/2016
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 81 do dia 27/04/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 255 do dia 18/12/2015
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 151 do dia 03/08/2015
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 128 do dia 01/07/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 126 do dia 30/06/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 124 do dia 26/06/2015
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 79 do dia 29/04/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 77 do dia 27/04/2015
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

DJ Nr. 49 do dia 13/03/2015
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 870947

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/01/2021
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