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Brasília, 14 de agosto de 2020 - 11:06
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DJ Nr. 238 do dia 09/11/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 232 do dia 31/10/2018
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 228 do dia 26/10/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 214 do dia 08/10/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 21 do dia 06/02/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 100 do dia 15/05/2017
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 72 do dia 07/04/2017
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 194 do dia 12/09/2016
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 166 do dia 09/08/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 124 do dia 16/06/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 116 do dia 07/06/2016
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 114 do dia 06/06/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 92 do dia 19/05/2015
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 91 do dia 18/05/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

DJ Nr. 61 do dia 30/03/2015
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 878694

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 14/08/2020
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