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Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 21:34
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DJ Nr. 113 do dia 29/05/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

DJ Nr. 109 do dia 24/05/2019
    Plenário
        Sessão Virtual
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

DJ Nr. 90 do dia 02/05/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

DJ Nr. 51 do dia 15/03/2019
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

DJ Nr. 187 do dia 24/08/2017
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

DJ Nr. 209 do dia 30/09/2016
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

DJ Nr. 117 do dia 08/06/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

DJ Nr. 110 do dia 31/05/2016
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

DJ Nr. 51 do dia 18/03/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

DJ Nr. 210 do dia 21/10/2015
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

DJ Nr. 158 do dia 13/08/2015
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

DJ Nr. 152 do dia 04/08/2015
    Secretaria Judiciária
        Processos de Competência da Presidência
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 898060

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/01/2021
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