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Brasília, 27 de maio de 2020 - 09:18
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DJ Nr. 113 do dia 29/05/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 109 do dia 24/05/2019
    Plenário
        Sessão Virtual
            AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 87 do dia 29/04/2019
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 34 do dia 20/02/2019
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 244 do dia 19/11/2018
    Acórdãos
        Acórdãos 1ª Turma
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 240 do dia 13/11/2018
    Primeira Turma
        Sessão Virtual
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 230 do dia 29/10/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 222 do dia 18/10/2018
    Primeira Turma
        Pauta de Julgamentos
            AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 200 do dia 21/09/2018
    Secretaria Judiciária
        Despachos/Decisões do Presidente
            EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 170 do dia 21/08/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 38 do dia 28/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 37 do dia 27/02/2018
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

DJ Nr. 149 do dia 30/07/2015
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 902910

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 27/05/2020
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