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Brasília, 6 de agosto de 2020 - 13:28
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DJ Nr. 198 do dia 12/09/2019
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 228 do dia 26/10/2018
    Plenário
        Sessão Ordinária
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 222 do dia 18/10/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 88 do dia 08/05/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            AMICUS CURIAE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 72 do dia 16/04/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            AMICUS CURIAE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 57 do dia 23/03/2018
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            AMICUS CURIAE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 41 do dia 05/03/2018
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 237 do dia 18/10/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 73 do dia 10/04/2017
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            AMICUS CURIAE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 30 do dia 15/02/2017
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 116 do dia 07/06/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 65 do dia 08/04/2016
    Plenário
        Repercussão Geral
            REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 57 do dia 30/03/2016
    Secretaria Judiciária
        Recursos
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

DJ Nr. 255 do dia 18/12/2015
    Presidência
        Distribuição
            RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 928902

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 06/08/2020
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