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Brasília, 2 de abril de 2020 - 17:08
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DJ Nr. 223 do dia 19/10/2018
    Plenário
        Sessão Especial - ADIN/ADC
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 954

DJ Nr. 211 do dia 03/10/2018
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 954

DJ Nr. 125 do dia 25/06/2018
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 954

DJ Nr. 56 do dia 23/03/2017
    Secretaria Judiciária
        Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 954

DJ Nr. 99 do dia 26/05/2011
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 954

DJ Nr. 47 do dia 14/03/2011
    Plenário
        Sessão Extraordinária
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 954

DJ Nr. 74 do dia 25/04/2008
    Plenário
        Pauta de Julgamento
            AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 954

DJ Nr. do dia 04/08/1995
    Acórdãos
        Acórdãos Plenário
            MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 954

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 02/04/2020
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