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Brasília, 22 de setembro de 2018 - 09:48
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DJ Nr. 119 do dia 15/06/2018DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Presidência

Distribuição Nr.º 136

    AC/4394 - AÇÃO CAUTELAR
    AC/4395 - AÇÃO CAUTELAR
    ACO/3137 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADI/5955 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADPF/522 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ADPF/523 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    HC/157502 - HABEAS CORPUS
    HC/158025 - HABEAS CORPUS
    HC/158193 - HABEAS CORPUS
    HC/158195 - HABEAS CORPUS
    HC/158226 - HABEAS CORPUS
    HC/158231 - HABEAS CORPUS
    HC/158242 - HABEAS CORPUS
    HC/158244 - HABEAS CORPUS
    HC/158245 - HABEAS CORPUS
    HC/158246 - HABEAS CORPUS
    HC/158247 - HABEAS CORPUS
    HC/158248 - HABEAS CORPUS
    HC/158249 - HABEAS CORPUS
    HC/158250 - HABEAS CORPUS
    HC/158251 - HABEAS CORPUS
    HC/158252 - HABEAS CORPUS
    HC/158253 - HABEAS CORPUS
    HC/158254 - HABEAS CORPUS
    HC/158255 - HABEAS CORPUS
    HC/158256 - HABEAS CORPUS
    HC/158257 - HABEAS CORPUS
    HC/158258 - HABEAS CORPUS
    HC/158259 - HABEAS CORPUS
    HC/158260 - HABEAS CORPUS
    HC/158261 - HABEAS CORPUS
    HC/158262 - HABEAS CORPUS
    HC/158264 - HABEAS CORPUS
    HC/158265 - HABEAS CORPUS
    HC/158266 - HABEAS CORPUS
    HC/158267 - HABEAS CORPUS
    HC/158268 - HABEAS CORPUS
    HC/158269 - HABEAS CORPUS
    HC/158270 - HABEAS CORPUS
    HC/158271 - HABEAS CORPUS
    HC/158272 - HABEAS CORPUS
    HC/158273 - HABEAS CORPUS
    HC/158274 - HABEAS CORPUS
    HC/158275 - HABEAS CORPUS
    HC/158276 - HABEAS CORPUS
    HC/158278 - HABEAS CORPUS
    HC/158279 - HABEAS CORPUS
    HC/158280 - HABEAS CORPUS
    HC/158293 - HABEAS CORPUS
    HC/158294 - HABEAS CORPUS
    HC/158295 - HABEAS CORPUS
    HC/158297 - HABEAS CORPUS
    HC/158298 - HABEAS CORPUS
    MS/35761 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/35762 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/35769 - MANDADO DE SEGURANÇA
    Pet/7682 - PETIÇÃO
    Pet/7683 - PETIÇÃO
    Rcl/30794 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/30795 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/30797 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/30798 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/30799 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/30802 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/30806 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/30807 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/30808 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/30809 - RECLAMAÇÃO
    RE/1031476 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1048315 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1132478 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1133122 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1133471 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1133556 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1134487 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1136826 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138032 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138287 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138360 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138381 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138436 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138471 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138647 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138687 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138772 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138854 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138856 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138871 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138914 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138917 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138923 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138943 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138961 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139012 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139023 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139104 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139129 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139132 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139140 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139145 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139148 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139149 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139151 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139155 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139162 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139164 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139167 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139169 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139170 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139471 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1032806 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1068043 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1074054 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1075349 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1101968 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1120235 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1132774 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1133315 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1134789 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1135685 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1135687 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1135911 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136648 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136849 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136898 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137030 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137402 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137711 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137780 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137987 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138034 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138094 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138211 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138285 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138286 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138296 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138425 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138517 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138518 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138533 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138543 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138565 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138617 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138669 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138696 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138748 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138754 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138783 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138785 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138797 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138799 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138807 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138810 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138818 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138825 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138852 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138853 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138862 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138873 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138875 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138877 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138879 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138883 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138888 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138891 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138898 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138904 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138906 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138911 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138912 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138915 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138922 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138938 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138941 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138957 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138958 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138959 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138962 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138967 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138968 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138970 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138971 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138974 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138976 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138977 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138981 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138982 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138986 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138987 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138988 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138992 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138993 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138994 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138995 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138996 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138997 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1138998 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139001 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139003 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139006 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139009 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139014 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139016 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139017 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139018 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139019 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139020 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139031 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139032 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139033 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139035 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139036 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139041 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139042 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139044 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139045 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139051 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139053 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139055 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139056 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139059 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139060 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139061 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139062 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139064 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139069 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139071 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139080 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139093 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139097 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139098 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139101 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139107 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139111 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139115 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139119 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139120 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139122 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139123 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139124 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139125 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139128 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139130 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139134 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139136 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139139 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139146 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139147 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139158 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139168 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139173 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139176 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139177 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139179 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139181 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139185 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1139186 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    RHC/158243 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Ministros

NOMEDISTRIBUICAOREDISTRIBUICAOTOTAL
MIN. CELSO DE MELLO18119
MIN. MARCO AURÉLIO32234
MIN. GILMAR MENDES17017
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI21122
MIN. DIAS TOFFOLI23023
MIN. LUIZ FUX28028
MIN. ROSA WEBER28028
MIN. ROBERTO BARROSO32032
MIN. EDSON FACHIN37037
MIN. ALEXANDRE DE MORAES20020
TOTAL GERAL2564260

Despachos/Decisões do Presidente Nr.º 90

    HC/158337 - HABEAS CORPUS
    HC/158343 - HABEAS CORPUS
    IF/5170 - INTERVENÇÃO FEDERAL
    SS/5235 - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

Processos de Competência da Presidência Nr.º 90

    AI/867944 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
    HC/158177 - HABEAS CORPUS
    HC/158281 - HABEAS CORPUS
    HC/158282 - HABEAS CORPUS
    HC/158283 - HABEAS CORPUS
    HC/158284 - HABEAS CORPUS
    HC/158285 - HABEAS CORPUS
    HC/158286 - HABEAS CORPUS
    HC/158287 - HABEAS CORPUS
    HC/158288 - HABEAS CORPUS
    HC/158289 - HABEAS CORPUS
    HC/158290 - HABEAS CORPUS
    HC/158292 - HABEAS CORPUS
    HC/158330 - HABEAS CORPUS
    HC/158333 - HABEAS CORPUS
    HC/158334 - HABEAS CORPUS
    HC/158336 - HABEAS CORPUS
    HC/158340 - HABEAS CORPUS
    HC/158341 - HABEAS CORPUS
    HC/158342 - HABEAS CORPUS
    HC/158344 - HABEAS CORPUS
    HC/158345 - HABEAS CORPUS
    RE/985294 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1130246 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1136821 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1136981 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1137214 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1137311 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1137604 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1137720 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1137880 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1137894 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138335 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138415 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138462 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1138464 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1026072 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1065430 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1098309 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1110701 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1118770 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1123873 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1127116 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1129257 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1129603 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1129606 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1130014 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1130426 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1131987 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1132012 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1132017 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1132033 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1132035 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1132039 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1132953 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1132978 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1133106 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1133658 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1134788 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1134840 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1135163 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1135277 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1135294 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1135446 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1135644 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1135651 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1135672 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136091 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136138 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136173 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136366 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136376 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136431 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136462 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136476 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136776 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136802 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136896 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136916 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136929 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136986 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136997 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137016 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137096 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137101 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137115 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137144 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137149 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137159 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137162 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1137163 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
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