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Brasília, 27 de maio de 2020 - 09:47
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DJ Nr. 128 do dia 25/05/2020DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Secretaria Judiciária

Processos Originários Nr.º 74

    ACO/3321 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADC/45 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5553 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6155 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6232 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6319 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6406 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AO/2500 - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO ORIGINÁRIA
    ADPF/403 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ADPF/444 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    CC/8136 - EMB.DECL. NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
    HC/158911 - HABEAS CORPUS
    HC/159950 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/161410 - HABEAS CORPUS
    HC/163828 - HABEAS CORPUS
    HC/168758 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/170180 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/171867 - AG.REG. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/177952 - HABEAS CORPUS
    HC/179218 - HABEAS CORPUS
    HC/179409 - HABEAS CORPUS
    HC/180230 - HABEAS CORPUS
    HC/180321 - HABEAS CORPUS
    HC/182221 - HABEAS CORPUS
    HC/182266 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/182372 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/182668 - HABEAS CORPUS
    HC/182708 - HABEAS CORPUS
    HC/183504 - HABEAS CORPUS
    HC/183670 - HABEAS CORPUS
    HC/184821 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/184830 - HABEAS CORPUS
    HC/184902 - HABEAS CORPUS
    HC/184907 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    HC/185002 - HABEAS CORPUS
    HC/185055 - HABEAS CORPUS
    HC/185084 - HABEAS CORPUS
    HC/185130 - HABEAS CORPUS
    HC/185156 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/185181 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/185215 - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS
    HC/185219 - HABEAS CORPUS
    HC/185225 - HABEAS CORPUS
    HC/185271 - HABEAS CORPUS
    HC/185287 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/185313 - HABEAS CORPUS
    HC/185320 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/185333 - HABEAS CORPUS
    HC/185337 - HABEAS CORPUS
    HC/185358 - HABEAS CORPUS
    HC/185386 - HABEAS CORPUS
    HC/185406 - HABEAS CORPUS
    HC/185445 - HABEAS CORPUS
    HC/185470 - HABEAS CORPUS
    HC/185482 - HABEAS CORPUS
    HC/185484 - HABEAS CORPUS
    HC/185543 - HABEAS CORPUS
    HC/185568 - HABEAS CORPUS
    HC/185581 - HABEAS CORPUS
    HC/185590 - HABEAS CORPUS
    HC/185593 - HABEAS CORPUS
    HC/185595 - HABEAS CORPUS
    HC/185599 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/185604 - HABEAS CORPUS
    HC/185624 - HABEAS CORPUS
    HC/185625 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    HC/185633 - HABEAS CORPUS
    HC/185635 - HABEAS CORPUS
    HC/185636 - HABEAS CORPUS
    HC/185651 - HABEAS CORPUS
    HC/185656 - HABEAS CORPUS
    HC/185669 - HABEAS CORPUS
    HC/185685 - HABEAS CORPUS
    HC/185691 - HABEAS CORPUS
    HC/185693 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/185694 - HABEAS CORPUS
    HC/185705 - HABEAS CORPUS
    HC/185746 - HABEAS CORPUS
    HC/185747 - HABEAS CORPUS
    HC/185748 - HABEAS CORPUS
    HC/185749 - HABEAS CORPUS
    HC/185750 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/185757 - HABEAS CORPUS
    HC/185758 - HABEAS CORPUS
    HC/185759 - HABEAS CORPUS
    HC/185766 - HABEAS CORPUS
    HC/185769 - HABEAS CORPUS
    HC/185778 - HABEAS CORPUS
    HC/185787 - HABEAS CORPUS
    HC/185795 - HABEAS CORPUS
    HC/185796 - HABEAS CORPUS
    HC/185809 - HABEAS CORPUS
    HC/185811 - HABEAS CORPUS
    HC/185813 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/185814 - HABEAS CORPUS
    HC/185825 - HABEAS CORPUS
    HC/185827 - HABEAS CORPUS
    HC/185831 - HABEAS CORPUS
    HC/185836 - HABEAS CORPUS
    HC/185840 - HABEAS CORPUS
    HC/185846 - HABEAS CORPUS
    HC/185847 - HABEAS CORPUS
    HC/185849 - HABEAS CORPUS
    HC/185853 - HABEAS CORPUS
    HC/185858 - HABEAS CORPUS
    HC/185859 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/185860 - HABEAS CORPUS
    HC/185861 - HABEAS CORPUS
    HC/185863 - HABEAS CORPUS
    HC/185864 - HABEAS CORPUS
    HC/185865 - HABEAS CORPUS
    HC/185867 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/185868 - HABEAS CORPUS
    HC/185873 - HABEAS CORPUS
    HC/185875 - HABEAS CORPUS
    HC/185891 - HABEAS CORPUS
    MI/3854 - AG.REG. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO
    MI/7306 - MANDADO DE INJUNÇÃO
    MS/34424 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/35750 - EMB.DECL. NO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/35853 - EMB.DECL. NO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/35979 - EMB.DECL. NO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/36601 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/36712 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/36824 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/36868 - MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37013 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37132 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37133 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37137 - MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
    Pet/8813 - PETIÇÃO
    Pet/8820 - PETIÇÃO
    Pet/8829 - PETIÇÃO
    Pet/8835 - PETIÇÃO
    Rcl/31331 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/32611 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/33086 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/34267 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/34726 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/35129 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/35861 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/36597 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/36749 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/37419 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/37524 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/38613 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/38788 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39019 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39045 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39277 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39294 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/39414 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39513 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/39546 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39565 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/39596 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/39809 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40001 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40042 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40142 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40166 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40261 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40304 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40382 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40407 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40408 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40416 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40420 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40422 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40432 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40451 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40462 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40596 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40632 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40636 - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40637 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40646 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40647 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40667 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40686 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40696 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40716 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40718 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40732 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40744 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40756 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40761 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40762 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40764 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40765 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40768 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40772 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40774 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40777 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40779 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40783 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40785 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40792 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40796 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40797 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40799 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40800 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40801 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40804 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40807 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40808 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40810 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40811 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40815 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40818 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40821 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40822 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40826 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40827 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40829 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40849 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40856 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40857 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40861 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40870 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40873 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40882 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40884 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40890 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40899 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40902 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40910 - RECLAMAÇÃO
    RMS/32585 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RHC/177440 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/179605 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/180282 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/180754 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/181420 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/182539 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/185647 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/185648 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/185735 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/185803 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/185804 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/185805 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/185807 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/185808 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Recursos Nr.º 74

    AI/749554 - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AI/749554 - SEGUNDOS EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AI/835960 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AI/868293 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
    RE/951921 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/968962 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1075412 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1090591 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1139023 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1168719 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1172890 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1172902 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1172910 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1176424 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1187238 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1193895 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1209549 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1221330 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1228652 - EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1230441 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1235961 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1241751 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1251880 - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1255753 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1257856 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1260497 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1261578 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1262459 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1263924 - SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1265916 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1266059 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1266583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1266959 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1267131 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1267135 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1267212 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1267709 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/863563 - EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1054090 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1209398 - EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214247 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214289 - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1236367 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1249765 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251949 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1252009 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1252361 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1252481 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1253986 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1254853 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1255391 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1256646 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1259500 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1261528 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1265331 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1265779 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1266114 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1266781 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1267431 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Republicações Nr.º 74

    HC/101437 - HABEAS CORPUS

Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação Nr.º 118

    Rcl/38715 - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
    RE/1243612 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1262456 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1263044 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1263840 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1265808 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1206700 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1226593 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1241396 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1241538 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1245063 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1248302 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251259 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1255589 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1257449 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1259651 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1261280 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1261888 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1263629 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1265116 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico Nr.º 88

    AI/868380 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
    RE/601146 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1266345 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 27/05/2020
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