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Brasília, 15 de dezembro de 2018 - 06:47
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DJ Nr. 163 do dia 13/08/2018DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Primeira Turma

Pauta de Julgamentos Nr.º 70

    AI/453444 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    RE/390978 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/516767 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1031798 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1114095 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1128956 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1050138 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1053915 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1072302 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1072464 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1101722 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1105802 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1116874 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1121138 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1123345 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Acórdãos 1ª Turma Nr.º 109

    HC/123098 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    HC/125920 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    HC/128447 - HABEAS CORPUS
    HC/128768 - HABEAS CORPUS
    HC/128919 - HABEAS CORPUS
    HC/129909 - HABEAS CORPUS
    HC/131059 - HABEAS CORPUS
    HC/131755 - HABEAS CORPUS
    HC/131780 - HABEAS CORPUS
    HC/131913 - HABEAS CORPUS
    HC/132928 - HABEAS CORPUS
    HC/134964 - HABEAS CORPUS
    HC/135246 - HABEAS CORPUS
    HC/135837 - HABEAS CORPUS
    HC/136374 - HABEAS CORPUS
    HC/136481 - HABEAS CORPUS
    MS/30791 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/34573 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    Rcl/8573 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/19019 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/29513 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    RE/629250 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/635976 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/969880 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1056183 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1063328 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1078885 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1081589 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1092629 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1100633 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1106729 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1110052 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1112500 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1118014 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1125909 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/664394 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1089292 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1097014 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1102441 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1109128 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1120307 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    RHC/134747 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 15/12/2018
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