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Brasília, 15 de novembro de 2019 - 17:40
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DJ Nr. 177 do dia 15/08/2019DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Plenário

Pauta de Julgamento Nr.º 77

    ACO/3133 - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/3164 - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADI/1777 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/2319 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3356 - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3357 - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3499 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3866 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3984 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3996 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4090 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4272 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4648 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4659 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5041 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5171 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5184 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5402 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5407 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5467 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5499 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5562 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5663 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5778 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5830 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5868 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6007 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6068 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6106 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AR/2702 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
    AI/597906 - QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AI/841685 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AI/868215 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    ADPF/527 - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    AImp/54 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO
    AImp/55 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO
    HC/148879 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    MI/6973 - AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO
    MS/34070 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/34071 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/36505 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RE/511961 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/515718 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/578846 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/609555 - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/638115 - TERCEIROS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/638115 - SEXTOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/638115 - SÉTIMOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/638115 - OITAVOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/638115 - QUINTOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/638115 - SEGUNDOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/638115 - NONOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/638115 - QUARTOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/638115 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1181363 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/718213 - AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/947693 - EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1107846 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1125275 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1174893 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1179883 - AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1189584 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1190841 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1190910 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1191381 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1192423 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1194829 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1195620 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1196131 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1196258 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1196326 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1196484 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1197569 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1197758 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1198144 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1199025 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1201053 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1201098 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1203922 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1205055 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1205486 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1205549 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1207180 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1208725 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1208886 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1209637 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1209946 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1211477 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1211478 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1211523 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1211604 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1212786 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1212817 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1212836 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1212997 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1213266 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1213286 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1213717 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214064 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214303 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214626 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1215566 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1215598 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1215606 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1216147 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1216585 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1216603 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1216802 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1216871 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1216972 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1217007 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1217353 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1217533 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1217842 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1217896 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1218026 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1218276 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1218664 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1219676 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1220057 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1222593 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1222603 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    STA/122 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA
    STA/122 - EMB.DECL. NO QUARTO AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA

Sessão Virtual Nr.º 24


Acórdãos Plenário Nr.º 111

    ADI/3072 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3698 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4816 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AP/565 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS TERCEIROS EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL
    AP/565 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL

 
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