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Brasília, 8 de agosto de 2020 - 12:32
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DJ Nr. 192 do dia 03/08/2020DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Secretaria Judiciária

Processos Originários Nr.º 123

    ACO/3396 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADI/6318 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6396 - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6396 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AR/2300 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA
    ADPF/709 - MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    Ext/1528 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1536 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1630 - EXTRADIÇÃO
    HC/109257 - HABEAS CORPUS
    HC/138486 - HABEAS CORPUS
    HC/159725 - HABEAS CORPUS
    HC/162553 - HABEAS CORPUS
    HC/181032 - HABEAS CORPUS
    HC/183326 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/186774 - HABEAS CORPUS
    HC/187113 - HABEAS CORPUS
    HC/188326 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/188422 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/188463 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/188620 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/188628 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/188715 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/188772 - HABEAS CORPUS
    HC/188804 - HABEAS CORPUS
    HC/188891 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/188906 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/188950 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/189059 - HABEAS CORPUS
    MS/37236 - MANDADO DE SEGURANÇA
    Pet/5624 - PETIÇÃO
    Pet/8462 - PETIÇÃO
    Pet/8637 - PETIÇÃO
    Pet/9038 - MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO
    Rcl/37988 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/41191 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/41199 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/41231 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/41259 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/41263 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/41267 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/41933 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/42052 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/42054 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42082 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/42092 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42143 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42183 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42197 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42199 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42242 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42292 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42305 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42336 - RECLAMAÇÃO
    RHC/137745 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/159289 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/165631 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/169778 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/187961 - MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Recursos Nr.º 123

    RE/1216309 - EMB.DIV. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1263800 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1278896 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1280740 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1084727 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1157056 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1161065 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1176200 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1252005 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1255124 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1258531 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1259828 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1259856 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1260627 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1260660 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1263157 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1268707 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1272612 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1272722 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1272825 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1276373 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1276674 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1277991 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação Nr.º 178

    AR/2769 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
    RE/1272218 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1277573 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1089046 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1248884 - SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1272638 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico Nr.º 152

    AO/2426 - AÇÃO ORIGINÁRIA
    AO/2427 - AÇÃO ORIGINÁRIA
    AR/1810 - AÇÃO RESCISÓRIA
    RE/1248687 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1279828 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1262801 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1263788 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1268691 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 08/08/2020
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