link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de setembro de 2019 - 23:47
Última Edição Imprimir
DJ Nr. 198 do dia 12/09/2019DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Segunda Turma

Pauta de Julgamentos Nr.º 74

    Ext/1573 - EXTRADIÇÃO
    HC/158686 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/162994 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/165347 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/168038 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/168975 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/170190 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/170784 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    HC/172241 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/172397 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/172562 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/172855 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/172907 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/172913 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/173087 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/173701 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/174101 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/174319 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    MS/28584 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/35174 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/36504 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    Pet/7634 - AG.REG. NA PETIÇÃO
    Pet/8027 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO
    Pet/8243 - PETIÇÃO
    Rcl/25653 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/28878 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/29859 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/30288 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/31066 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/31251 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/34747 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/34805 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/34824 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/34967 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/35336 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    RE/199309 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/645392 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/709300 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/791281 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/810482 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/810482 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/960314 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/995922 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1048315 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1065092 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1069310 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1080812 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1099660 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1101946 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1109834 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1123745 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1137784 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1151643 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1159802 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1160904 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1161296 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1172915 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1176701 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1181270 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1189722 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1191284 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1191486 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1193878 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1199054 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1207033 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1208987 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1212214 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1212330 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1229273 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1229608 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/918276 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/918277 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/918358 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/951510 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/988453 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1026043 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1043638 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1058688 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1064577 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1091313 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1110121 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1114720 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1115030 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1124815 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1134842 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1142318 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1143162 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1143252 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1148927 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1156835 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1157186 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1159954 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1160479 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1160511 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1164498 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1164945 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1165525 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1170974 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1171081 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1171107 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1172567 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1175292 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177214 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177415 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177672 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1181517 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1182290 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1182785 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1189014 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1189787 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1190349 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1191616 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1192039 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1193721 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1196218 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1200584 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1200640 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1201667 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1202007 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1202791 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1203081 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1203164 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1203808 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1204715 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1205108 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1205416 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1206024 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1208126 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1208562 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1209742 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1210777 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1210777 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1211246 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1212232 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1212986 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1213804 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1213919 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214197 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214476 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1215372 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1215481 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1215627 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1216236 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1216513 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1217698 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1218127 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1219014 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1220278 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1221348 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1226890 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    RMS/26949 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RMS/30575 - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RMS/34404 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RMS/36170 - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA

Acórdãos 2ª Turma Nr.º 131

    RE/757825 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1125650 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1169162 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1194377 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF