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Brasília, 23 de novembro de 2017 - 11:13
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DJ Nr. 208 do dia 14/09/2017DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Plenário

Pauta de Julgamento Nr.º 86

    ACO/2190 - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/2190 - SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/2803 - SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/2803 - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADI/4058 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5595 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AR/2520 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
    Pet/6285 - AG.REG. NA PETIÇÃO
    RE/909648 - AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/742487 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/922744 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/929445 - AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/934762 - AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1012733 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1021352 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1036959 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1039121 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1041647 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1042814 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1044012 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1044884 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1046458 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1046792 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1049035 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1049291 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1050067 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1050329 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1051805 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1052618 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1052679 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1053049 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1053290 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1053920 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1055494 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1057004 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1057544 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1057548 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1057573 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1057919 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1058203 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1058276 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1058376 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1059051 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1059087 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1061434 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1061528 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1061797 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1062477 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1062617 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1062731 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1062735 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1062974 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1063471 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    SL/710 - AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR

Acórdãos Plenário Nr.º 132

    ADI/4696 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AO/2063 - AG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA
    ARE/961376 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/996539 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/999866 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1035457 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1035651 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1035787 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1036577 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1039535 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1040694 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1042319 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1044289 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1044880 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1045464 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1045777 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1045846 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1047394 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1049628 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1050387 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1054387 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1054450 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

 
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