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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 19:59
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DJ Nr. 220 do dia 10/10/2019DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Plenário

Repercussão Geral Nr.º 29

    RE/1171152 - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Sessão Especial - ADIN/ADC Nr.º 31448

    ADI/3417 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3770 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4337 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4717 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4748 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5760 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5855 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Pauta de Julgamento Nr.º 104

    ADI/2811 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3308 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3363 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3936 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3998 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4141 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4170 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4658 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4802 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4803 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5581 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5696 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5949 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AI/868203 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AI/868275 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    ADPF/476 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ADPF/482 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ADPF/495 - AG.REG. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    RE/545796 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/603917 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/612358 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/634764 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/722101 - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/765254 - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1053574 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1174893 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1175585 - AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1185471 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1190910 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1195121 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1198531 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1201053 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1206699 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1206797 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1207513 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1208150 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1209637 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1210646 - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1210962 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1212393 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1212997 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1213458 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214278 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214303 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214774 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1216170 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1216634 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1217279 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1219952 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1220086 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1220754 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1220860 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1220930 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1221148 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1221744 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1221784 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1222635 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1222768 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1222888 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1223206 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1224179 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1224405 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1224524 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1225733 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1225998 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1226194 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1226252 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1226337 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1226341 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1226454 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1226916 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227099 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227167 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227255 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227265 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227292 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227521 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227560 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227597 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227670 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227714 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227957 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1228033 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1228038 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1228153 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1228276 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1228380 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1228632 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1228656 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1228690 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1228790 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1229364 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1230126 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1230473 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1230906 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1231470 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1234280 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Acórdãos Plenário Nr.º 151

    RE/434251 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 16/10/2019
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