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Brasília, 31 de outubro de 2020 - 19:31
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DJ Nr. 252 do dia 19/10/2020DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Secretaria Judiciária

Processos Originários Nr.º 176

    ACO/3414 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADC/45 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
    ADC/74 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4889 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4930 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6294 - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6581 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6582 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AO/2508 - EMB.DECL. NA AÇÃO ORIGINÁRIA
    AP/996 - AÇÃO PENAL
    AP/1025 - AÇÃO PENAL
    AR/1467 - AÇÃO RESCISÓRIA
    EP/11 - EXECUÇÃO PENAL
    EP/12 - EXECUÇÃO PENAL
    EP/17 - EXECUÇÃO PENAL
    EP/20 - EXECUÇÃO PENAL
    HC/188438 - HABEAS CORPUS
    HC/188633 - HABEAS CORPUS
    HC/189272 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/190126 - HABEAS CORPUS
    HC/190263 - HABEAS CORPUS
    HC/190468 - HABEAS CORPUS
    HC/190680 - HABEAS CORPUS
    HC/190705 - HABEAS CORPUS
    HC/190740 - HABEAS CORPUS
    HC/191003 - HABEAS CORPUS
    HC/191018 - HABEAS CORPUS
    HC/191136 - HABEAS CORPUS
    HC/191310 - HABEAS CORPUS
    HC/191318 - HABEAS CORPUS
    HC/191340 - HABEAS CORPUS
    HC/191472 - HABEAS CORPUS
    HC/191493 - HABEAS CORPUS
    HC/192334 - HABEAS CORPUS
    HC/192346 - HABEAS CORPUS
    HC/192525 - HABEAS CORPUS
    HC/192587 - HABEAS CORPUS
    HC/192594 - HABEAS CORPUS
    HC/192598 - HABEAS CORPUS
    HC/192609 - HABEAS CORPUS
    HC/192637 - HABEAS CORPUS
    HC/192645 - HABEAS CORPUS
    HC/192663 - HABEAS CORPUS
    HC/192678 - HABEAS CORPUS
    HC/192681 - HABEAS CORPUS
    HC/192683 - HABEAS CORPUS
    HC/192685 - HABEAS CORPUS
    HC/192714 - HABEAS CORPUS
    HC/192741 - HABEAS CORPUS
    HC/192749 - HABEAS CORPUS
    HC/192757 - HABEAS CORPUS
    HC/192762 - HABEAS CORPUS
    HC/192764 - HABEAS CORPUS
    HC/192765 - HABEAS CORPUS
    HC/192772 - HABEAS CORPUS
    HC/192790 - HABEAS CORPUS
    MI/7335 - MANDADO DE INJUNÇÃO
    MS/37096 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37448 - MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37462 - MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
    Pet/8221 - PETIÇÃO
    Pet/8781 - PETIÇÃO
    Pet/9221 - PETIÇÃO
    Rcl/25303 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/32979 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/38021 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39393 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39670 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39914 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39995 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40452 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40517 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40654 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40974 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/41282 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/41662 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42502 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/42861 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43137 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43165 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43189 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43298 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43587 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43688 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43795 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43800 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43820 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43825 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43844 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43852 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43880 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43911 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43934 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43965 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43987 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43989 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43996 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43998 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44029 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44030 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/44107 - RECLAMAÇÃO
    RMS/37333 - EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RHC/192440 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/192511 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Recursos Nr.º 176

    RE/1241278 - EMB.DIV. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1253706 - EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1279641 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1279703 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1280801 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1282936 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1288289 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1289449 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1289761 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1289829 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1289887 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1290381 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1290570 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1291022 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1291326 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1291599 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1291675 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1291754 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1291955 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1291966 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1292040 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1292077 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1292315 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1292368 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1292427 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/742574 - AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1217178 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1254026 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1266487 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1269993 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1279189 - SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1280468 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1281494 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1285283 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1286099 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1286420 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1286620 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1286777 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1287298 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1287595 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1287999 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1288712 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1288978 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1289059 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1289067 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1289523 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1289535 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1289710 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1290183 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1290262 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1290928 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1291994 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1292151 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Republicações Nr.º 176

    Pet/7658 - PETIÇÃO
    Rcl/25303 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/41999 - RECLAMAÇÃO

Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação Nr.º 273

    Rcl/39671 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
    RE/1072485 - TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1234422 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1239680 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1244246 - SEGUNDO AG.REG. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1275796 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico Nr.º 230

    HC/74751 - HABEAS CORPUS
    Pet/3910 - PETIÇÃO
    Pet/7658 - PETIÇÃO
    ARE/1254026 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1262533 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1286751 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1286752 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1286753 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1290686 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 31/10/2020
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