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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:04
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DJ Nr. 277 do dia 23/11/2020DJe correspondente
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Plenário

Sessão Especial - ADIN/ADC Nr.º 35691

    ADC/54 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE

Pauta de Julgamento Nr.º 168

    RE/960429 - QUARTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/960429 - SEXTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/960429 - SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/960429 - SÉTIMOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/960429 - TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/960429 - QUINTOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Acórdãos Plenário Nr.º 199

    ADI/2501 - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADPF/524 - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ADPF/664 - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    RE/593818 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/602584 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/669196 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/965122 - AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1171468 - AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1268041 - AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1272201 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1272414 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1273502 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1274149 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1274319 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1274329 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1274688 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1274695 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 01/12/2020
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