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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:17
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DJ Nr. 277 do dia 23/11/2020DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Secretaria Judiciária

Processos Originários Nr.º 199

    ACO/2994 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/3022 - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/3252 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/3411 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADI/4109 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AO/1574 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA
    AR/2083 - AÇÃO RESCISÓRIA
    ADPF/622 - MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ADPF/748 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ADPF/763 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    HC/147218 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/151683 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/158538 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/178865 - HABEAS CORPUS
    HC/183971 - HABEAS CORPUS
    HC/189058 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/189816 - HABEAS CORPUS
    HC/192045 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    HC/192051 - HABEAS CORPUS
    HC/192130 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/192145 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/192299 - HABEAS CORPUS
    HC/192317 - HABEAS CORPUS
    HC/192550 - HABEAS CORPUS
    HC/192610 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/192618 - HABEAS CORPUS
    HC/192653 - HABEAS CORPUS
    HC/192818 - HABEAS CORPUS
    HC/193228 - HABEAS CORPUS
    HC/193615 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/193659 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/193673 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/193714 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/193718 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/193757 - HABEAS CORPUS
    HC/193761 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/193809 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/193923 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/193936 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/193980 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/193989 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194011 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194019 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194020 - HABEAS CORPUS
    HC/194027 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194034 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194041 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194042 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194043 - HABEAS CORPUS
    HC/194044 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194069 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194074 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194079 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194088 - HABEAS CORPUS
    HC/194104 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194153 - HABEAS CORPUS
    HC/194198 - HABEAS CORPUS
    HC/194205 - HABEAS CORPUS
    HC/194232 - HABEAS CORPUS
    HC/194260 - HABEAS CORPUS
    HC/194303 - HABEAS CORPUS
    MI/7343 - MANDADO DE INJUNÇÃO
    MS/37401 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37441 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37522 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37532 - MANDADO DE SEGURANÇA
    Rcl/27385 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/32853 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/34097 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/36208 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/37753 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/38656 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/39603 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40280 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40343 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/40444 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40744 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/41319 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/41639 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/41707 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/41867 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/41923 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/41964 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/42196 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/42719 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42936 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42973 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43020 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43163 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43206 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43209 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43335 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43375 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43383 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43497 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43606 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43681 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43720 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43731 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44036 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/44043 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44099 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44105 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44125 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44148 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44155 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44183 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44214 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/44246 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44350 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44354 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44418 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/44425 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44488 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44498 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44556 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44609 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44651 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44668 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44679 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44684 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44715 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44720 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/44731 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44737 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44742 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/44759 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44761 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44775 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/44777 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44785 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44789 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/44790 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44791 - RECLAMAÇÃO
    RMS/37482 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RHC/193811 - MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Recursos Nr.º 199

    RE/592891 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/936695 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/946491 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1100631 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1176048 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1184574 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1220715 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1251667 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1251843 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1261806 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1283340 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1297776 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1038507 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214809 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251122 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1260147 - EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1268681 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1270719 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1271779 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1277332 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1278821 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1286456 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1290683 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1296617 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Republicações Nr.º 199

    ARE/1254014 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação Nr.º 320

    RE/1260344 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1272832 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1277284 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1288433 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1290964 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1289610 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico Nr.º 258

    ADI/1514 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/2355 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/2501 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3899 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4065 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4080 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4293 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AI/723474 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AI/740791 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
    Ext/1599 - EXTRADIÇÃO
    Inq/3701 - INQUÉRITO
    RE/602584 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/613493 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1216435 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1241263 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1058822 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1290643 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1290656 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1290680 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1291297 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 01/12/2020
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