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Brasília, 21 de abril de 2019 - 01:13
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DJ Nr. 29 do dia 13/02/2019DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Primeira Turma

Pauta de Julgamentos Nr.º 8

    ACO/3088 - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/3088 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    HC/166737 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    RE/1056509 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1100353 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1101937 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1136455 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1164586 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1166476 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1166486 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1171152 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1173885 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1174121 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1174126 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1174133 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1176114 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1176823 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/931628 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1008742 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1129888 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1150208 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1169566 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1171126 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1172955 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1174086 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1174659 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1175691 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1175859 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1176540 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1176629 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1176804 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177280 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177386 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177484 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177546 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177680 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177772 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177789 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177802 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1177992 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1178078 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1178322 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1178717 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1178948 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1180214 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Acórdãos 1ª Turma Nr.º 9

    HC/164231 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    Rcl/27372 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/27601 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/29409 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/30561 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/30838 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/30843 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/30845 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/30855 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/30967 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/32061 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/32237 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    RE/837063 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/886789 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/908485 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1049904 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1087394 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1129588 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1154762 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1155909 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1156973 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1157001 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1157361 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1158807 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1159415 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1161197 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1161581 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1164177 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1164885 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1164886 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1166268 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1166476 - SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1167249 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1167537 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1167577 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1169266 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1170253 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1171250 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1171556 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1171560 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1173614 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/936667 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/990447 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1058226 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1070758 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1111375 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1114337 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1115859 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1120626 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1134723 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1136422 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1140072 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1140749 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1141222 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1141512 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1142244 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1143254 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1146352 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1150727 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1150940 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1151787 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1152161 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1152308 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1152534 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1153335 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1155674 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1157447 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1158002 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1158643 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1158712 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1159181 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1160286 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1162334 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1163599 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1164414 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1164503 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1166616 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1169634 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1171259 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1171856 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1172010 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1172015 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1172117 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1172882 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1173008 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1174791 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1175248 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1176793 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    RMS/30295 - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RHC/147755 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/158396 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/04/2019
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