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Brasília, 1 de março de 2021 - 22:31
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DJ Nr. 34 do dia 24/02/2021DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Secretaria Judiciária

Processos Originários Nr.º 33

    ACO/3433 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADI/3093 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3877 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4594 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6332 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6501 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6646 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6669 - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AP/864 - AÇÃO PENAL
    AP/965 - EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL
    AR/2825 - AÇÃO RESCISÓRIA
    ADPF/518 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    ADPF/642 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
    Ext/1602 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1629 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1641 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1657 - EXTRADIÇÃO
    HC/160187 - HABEAS CORPUS
    HC/161318 - HABEAS CORPUS
    HC/161544 - HABEAS CORPUS
    HC/184677 - HABEAS CORPUS
    HC/184717 - HABEAS CORPUS
    HC/184901 - HABEAS CORPUS
    HC/185331 - HABEAS CORPUS
    HC/186548 - HABEAS CORPUS
    HC/187852 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    HC/189723 - HABEAS CORPUS
    HC/191427 - HABEAS CORPUS
    HC/192866 - HABEAS CORPUS
    HC/193687 - EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/193750 - EMB.INFR. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/193978 - HABEAS CORPUS
    HC/194023 - HABEAS CORPUS
    HC/194479 - HABEAS CORPUS
    HC/194753 - HABEAS CORPUS
    HC/194777 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/194898 - HABEAS CORPUS
    HC/194921 - HABEAS CORPUS
    HC/195178 - HABEAS CORPUS
    HC/195200 - HABEAS CORPUS
    HC/195382 - HABEAS CORPUS
    HC/195713 - HABEAS CORPUS
    HC/195985 - HABEAS CORPUS
    HC/196121 - HABEAS CORPUS
    HC/196216 - HABEAS CORPUS
    HC/196293 - HABEAS CORPUS
    HC/196333 - HABEAS CORPUS
    HC/196346 - HABEAS CORPUS
    HC/196376 - HABEAS CORPUS
    HC/196751 - HABEAS CORPUS
    HC/196934 - EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS
    HC/196934 - SEGUNDA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS
    HC/197004 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/197099 - HABEAS CORPUS
    HC/197187 - HABEAS CORPUS
    HC/197209 - HABEAS CORPUS
    HC/197243 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/197265 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/197303 - HABEAS CORPUS
    HC/197349 - HABEAS CORPUS
    HC/197356 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/197365 - HABEAS CORPUS
    HC/197407 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/197434 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/197477 - HABEAS CORPUS
    HC/197548 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/197584 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/197589 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/197622 - HABEAS CORPUS
    HC/197647 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/197653 - HABEAS CORPUS
    HC/197656 - HABEAS CORPUS
    HC/197674 - HABEAS CORPUS
    HC/197688 - HABEAS CORPUS
    HC/197723 - HABEAS CORPUS
    HC/197732 - HABEAS CORPUS
    HC/197740 - HABEAS CORPUS
    HC/197742 - HABEAS CORPUS
    HC/197744 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS
    HC/197753 - HABEAS CORPUS
    HC/197757 - HABEAS CORPUS
    HC/197761 - HABEAS CORPUS
    HC/197765 - HABEAS CORPUS
    HC/197795 - HABEAS CORPUS
    HC/197810 - HABEAS CORPUS
    HC/197825 - HABEAS CORPUS
    HC/197827 - HABEAS CORPUS
    HC/197846 - HABEAS CORPUS
    HC/197852 - HABEAS CORPUS
    HC/197872 - HABEAS CORPUS
    HC/197882 - HABEAS CORPUS
    HC/197897 - HABEAS CORPUS
    HC/197915 - HABEAS CORPUS
    HC/197920 - HABEAS CORPUS
    HC/197921 - HABEAS CORPUS
    HC/197924 - HABEAS CORPUS
    HC/197951 - HABEAS CORPUS
    HC/197952 - HABEAS CORPUS
    HC/197955 - HABEAS CORPUS
    HC/197961 - HABEAS CORPUS
    HC/197964 - HABEAS CORPUS
    HC/197968 - HABEAS CORPUS
    HC/197973 - HABEAS CORPUS
    HC/197977 - HABEAS CORPUS
    HC/197989 - HABEAS CORPUS
    HC/197990 - HABEAS CORPUS
    HC/197991 - HABEAS CORPUS
    HC/197993 - HABEAS CORPUS
    HC/197995 - HABEAS CORPUS
    HC/197999 - HABEAS CORPUS
    HC/198008 - HABEAS CORPUS
    HC/198022 - HABEAS CORPUS
    HC/198025 - HABEAS CORPUS
    MS/37228 - MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37330 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37647 - MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/37691 - MANDADO DE SEGURANÇA
    Pet/9342 - AG.REG. NA PETIÇÃO
    Pet/9350 - PETIÇÃO
    Pet/9413 - MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO
    Pet/9439 - PETIÇÃO
    Pet/9456 - PETIÇÃO
    Rcl/33677 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/34751 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/34788 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/36161 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/36642 - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/37105 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/38310 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39001 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/39777 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/40694 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/41707 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/41789 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/42671 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43092 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43147 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43172 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43206 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43319 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/43572 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43647 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43651 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/43684 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44095 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44383 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44418 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/44430 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45259 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45280 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45292 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/45296 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45339 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/45347 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45364 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/45402 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45552 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45579 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/45627 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45632 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45661 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/45663 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45667 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45674 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45675 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45718 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45726 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45741 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/45768 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45785 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45798 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/45801 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45803 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45807 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45814 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45846 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45853 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45862 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45888 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45904 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45908 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45910 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/45921 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45923 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45924 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45925 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45938 - RECLAMAÇÃO
    Rcl/45946 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/45950 - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/45961 - RECLAMAÇÃO
    RHC/156008 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/159192 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/168126 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/186856 - AG.REG. NA RECONSIDERAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/194424 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/195027 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/197902 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/197906 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/197928 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Recursos Nr.º 33

    AI/808795 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
    RE/442232 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1017365 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1031381 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1259193 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1274816 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1290159 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1293410 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1296813 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1297070 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1297905 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1299953 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1300287 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1300302 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1300570 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1301591 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1302358 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1304100 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1305164 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1305515 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1306244 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1306387 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1306602 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1306655 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1306799 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1307056 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1307452 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1308066 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1308154 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1308252 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1308367 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1308381 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1308611 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1308883 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1309060 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1309552 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1309675 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1310073 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1310333 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1310370 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1310437 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1310441 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1310612 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/898920 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1124769 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1185369 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1206036 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1287996 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1289655 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1290619 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1290695 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1291351 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1293185 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1293595 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1293685 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1295159 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1295601 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1300070 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1300759 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1302091 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1302815 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1303716 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1304277 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1304404 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1304669 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1304829 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1306336 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1306412 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1306761 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1307238 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1307313 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1307466 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1307746 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1307859 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1308024 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1308043 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1308062 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1308510 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1308573 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1308598 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1308713 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1308808 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1309187 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Republicações Nr.º 33

    Ext/1486 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1513 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1533 - EXTRADIÇÃO
    Pet/8374 - AG.REG. NA PETIÇÃO
    Pet/9453 - PETIÇÃO
    PPE/929 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    ARE/829969 - EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação Nr.º 53

    Rcl/44854 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    RE/1231725 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1280709 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1295595 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1307015 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Atos Ordinatórios / Intimações para manifestação Nr.º 54

    MS/37649 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    Rcl/45115 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    RE/1220582 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1255247 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1256707 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1305252 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/961338 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1295479 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1297237 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1299207 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico Nr.º 59

    ADI/2926 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4216 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    RE/572110 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1299188 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Atos Ordinatórios / Processos convertidos para o meio eletrônico Nr.º 60

    AC/4058 - AÇÃO CAUTELAR
    AC/4430 - AÇÃO CAUTELAR
    ACO/1515 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADI/2083 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/2088 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/2298 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3228 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/3270 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4226 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/4346 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AO/2425 - AÇÃO ORIGINÁRIA
    Ext/974 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1079 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1196 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1424 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1426 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1428 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1463 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1486 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1505 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1513 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1517 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1533 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1541 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1555 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1560 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1561 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1587 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1601 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1629 - EXTRADIÇÃO
    Ext/1637 - EXTRADIÇÃO
    HC/195801 - HABEAS CORPUS
    Inq/4863 - INQUÉRITO
    MS/28086 - MANDADO DE SEGURANÇA
    Pet/5089 - PETIÇÃO
    Pet/5231 - PETIÇÃO
    Pet/6727 - PETIÇÃO
    Pet/7832 - PETIÇÃO
    Pet/8635 - PETIÇÃO
    Pet/8762 - PETIÇÃO
    Pet/8772 - PETIÇÃO
    Pet/9315 - PETIÇÃO
    PPE/486 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/629 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/762 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/763 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/793 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/803 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/834 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/849 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/874 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/909 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/919 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/929 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    PPE/941 - PRISÃO PREVENTIVA PARA EXTRADIÇÃO
    Rcl/33514 - RECLAMAÇÃO
    RE/590880 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/601220 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/642890 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/829969 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1214721 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1295738 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1299268 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1300221 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1306060 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    RHC/145378 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 01/03/2021
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