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Brasília, 20 de setembro de 2018 - 17:07
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DJ Nr. 50 do dia 15/03/2018DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Primeira Turma

Pauta de Julgamentos Nr.º 22

    AI/858269 - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AI/867943 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    HC/151035 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/151281 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/153037 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    MS/29375 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/31156 - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/31365 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    Rcl/22777 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/25950 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/27192 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/27935 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/29364 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    RE/984293 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1013766 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1031068 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1036858 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1045101 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1080376 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1085044 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1085186 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1088920 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1099489 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/668870 - EMB.DECL. NOSEGUNDO JULGAMENTO NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/743664 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/779586 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/811413 - AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/844523 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/855303 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/858184 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/869565 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/973018 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/973018 - AG.REG. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1020668 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1048608 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1051703 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1061392 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1067953 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1081724 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1082896 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1084552 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1088618 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1090113 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1093954 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1094603 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1094761 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1094882 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1097161 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1098111 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1099415 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1102041 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1102891 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    RHC/152952 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Sessão Ordinária Nr.º 4

    Ext/1499 - EXTRADIÇÃO
    HC/102063 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    HC/102643 - HABEAS CORPUS
    HC/104009 - HABEAS CORPUS
    HC/104342 - HABEAS CORPUS
    HC/104778 - HABEAS CORPUS
    HC/135027 - HABEAS CORPUS
    HC/136700 - HABEAS CORPUS
    HC/137197 - HABEAS CORPUS
    HC/137637 - HABEAS CORPUS
    HC/139136 - HABEAS CORPUS
    HC/139193 - HABEAS CORPUS
    HC/139258 - HABEAS CORPUS
    HC/139370 - HABEAS CORPUS
    HC/139565 - HABEAS CORPUS
    HC/140269 - HABEAS CORPUS
    HC/145783 - HABEAS CORPUS
    Pet/5956 - PETIÇÃO
    Pet/6268 - PETIÇÃO
    Pet/7174 - PETIÇÃO
    Rcl/22328 - RECLAMAÇÃO
    RE/952509 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1007426 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1024057 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1086162 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1095210 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1095442 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/802943 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/932546 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/940199 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/958971 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/991086 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/994856 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1074145 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1082051 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1082708 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1092591 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1093365 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1096627 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1097669 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1098358 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1098360 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Acórdãos 1ª Turma Nr.º 29

    HC/137629 - HABEAS CORPUS
    HC/148391 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/149558 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/149831 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/150139 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/150206 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/150993 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    RE/870299 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1007881 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1035635 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1084677 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1088175 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/809161 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/925907 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/983002 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/995129 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1013215 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1026723 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1034261 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1036823 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1062229 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1071965 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1073885 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1074984 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1077879 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1082081 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1083639 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1088320 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1091499 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1093726 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1094154 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1094775 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1094777 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1096132 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 20/09/2018
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