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Brasília, 21 de julho de 2018 - 10:50
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DJ Nr. 73 do dia 17/04/2018DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Primeira Turma

Sessão Virtual Nr.º 10


Acórdãos 1ª Turma Nr.º 49

    AI/685180 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AI/858269 - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AI/867943 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    HC/106954 - HABEAS CORPUS
    HC/109986 - HABEAS CORPUS
    HC/110512 - HABEAS CORPUS
    HC/110591 - HABEAS CORPUS
    HC/112654 - HABEAS CORPUS
    HC/136643 - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS
    HC/142994 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/145000 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/147451 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/148269 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/150840 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/150844 - HABEAS CORPUS
    HC/151035 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/151281 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/152685 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/152816 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/153210 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    Inq/2340 - INQUÉRITO
    MS/31156 - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/31365 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/33106 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    Pet/6268 - PETIÇÃO
    Rcl/22777 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/25950 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/27935 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/29364 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    RE/924217 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/974690 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/984293 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1007455 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1013766 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1031068 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1036858 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1040543 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1045101 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1049845 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1054539 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1056363 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1064525 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1070340 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1085044 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1085186 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1085206 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1085849 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1088920 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1096464 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1099489 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/743664 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/779586 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/811413 - AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/844523 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/855303 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/858184 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/869565 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/883638 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/884360 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/940114 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/973018 - AG.REG. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1013024 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1017437 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1018940 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1020668 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1040662 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1048608 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1051703 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1057375 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1061392 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1067953 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1070469 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1073080 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1074538 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1076718 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1080490 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1080872 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1081313 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1081724 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1082896 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1084552 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1086506 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1087155 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1088407 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1088618 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1090113 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1090585 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1093954 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1094603 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1094761 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1094794 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1094882 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1097161 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1098111 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1098444 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1099415 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1102041 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1102891 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1109817 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    RHC/152952 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

 
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