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Brasília, 1 de abril de 2020 - 02:31
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DJ Nr. 74 do dia 27/03/2020DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Plenário

Pauta de Julgamento Nr.º 35

    ADI/5322 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5353 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5459 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5480 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5512 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5615 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6025 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6138 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6263 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/6275 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    Rcl/24781 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Acórdãos Plenário Nr.º 38

    AR/2042 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
    AI/868319 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    ARE/1188943 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1227306 - EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1229055 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1233610 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1237566 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1237592 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1238050 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1238441 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1239738 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1239923 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1242213 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1243357 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1243486 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1243681 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1243704 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1244383 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1245075 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1245524 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1245607 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1245812 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1246738 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1247178 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1247813 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1247947 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1248094 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1248457 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1248495 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1248563 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1248591 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1248597 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1248878 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1249306 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1249369 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1249456 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1249611 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1249626 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1250146 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1250314 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1250568 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1250701 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251262 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251379 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251382 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251819 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251820 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251829 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251833 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251834 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1251855 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1252014 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1252171 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1252180 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1252661 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1252721 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1252961 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1253511 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1253589 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1253800 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1253908 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    SS/5316 - AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 01/04/2020
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