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Brasília, 21 de agosto de 2018 - 23:05
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DJ Nr. 96 do dia 17/05/2018DJe correspondente
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Plenário

Pauta de Julgamento Nr.º 43

    ACO/2133 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/2799 - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/2995 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ACO/2995 - SEGUNDOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADI/4647 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    HC/144435 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/145492 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    MS/34560 - AG.REG. NO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/35576 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RE/136861 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/202149 - AG.REG. NOS EMB.DIV. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/562207 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1057193 - AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/1076459 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1076994 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1077112 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1083947 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1085202 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1089878 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1090228 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1090811 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1090958 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1092509 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1095571 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1096219 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1096502 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1096556 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1096578 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1097018 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1097036 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1097877 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1098004 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1098878 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1099568 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1100344 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1100617 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1101676 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1102574 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1103851 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1104780 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1105538 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1107326 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1107611 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1107651 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1108245 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1108851 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1108945 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1109583 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1109618 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1109697 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1109749 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1110580 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1110581 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1110630 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1110688 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1110807 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1111340 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1111438 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1112385 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1112669 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1113614 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1113669 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1114177 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1115113 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1115233 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1116021 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1116080 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1116829 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1118114 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1118520 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1118525 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1118529 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1118532 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1118920 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1118942 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1118944 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1118993 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1118995 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1124244 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Acórdãos Plenário Nr.º 70

    ACO/1785 - AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA
    ADI/4265 - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ADI/5118 - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    AR/2624 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
    AR/2626 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
    AR/2662 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
    AR/2664 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
    AR/2666 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
    AR/2669 - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA
    Pet/6381 - AG.REG. NA PETIÇÃO

 
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