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Brasília, 20 de outubro de 2018 - 18:06
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DJ Nr. 96 do dia 17/05/2018DJe correspondente
Integral #       Paginado #
Segunda Turma

Pauta de Julgamentos Nr.º 30

    AO/1656 - AG.REG. NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NAEXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NA AÇÃO ORIGINÁRIA
    AI/794118 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    AI/867920 - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    HC/130983 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/142381 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/144020 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/144187 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/145988 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/149676 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/150032 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/150354 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/150493 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/151191 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/151959 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/155276 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    HC/156026 - AG.REG. NO HABEAS CORPUS
    MS/26411 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/30819 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    MS/35523 - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    Rcl/23384 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/24148 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/24920 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/27882 - EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/28502 - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/28967 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/29137 - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/30339 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    Rcl/30341 - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
    RE/915324 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/925600 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/954778 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1040268 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1061773 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1068576 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1081041 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1099076 - EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1101273 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1101888 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1105428 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1106684 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1108350 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    RE/1124300 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ARE/896762 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/897195 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/962071 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/988365 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/994430 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/996466 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1040848 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1042576 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1052129 - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1053709 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1054287 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1056229 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1057625 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1080705 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1081929 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1086412 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1089161 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1094108 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1097191 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1101759 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1102793 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1104566 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1104643 - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1104643 - SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1106274 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1107536 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1107621 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1108678 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1109322 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1110203 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1111789 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1113061 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1113943 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1114516 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1114984 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1115340 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1116698 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1119415 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1119645 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1122131 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1122930 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1123035 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1124107 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1124390 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1125254 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1126986 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    RMS/34203 - EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RMS/35571 - AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA
    RHC/140539 - EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/144295 - EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/145162 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/146720 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
    RHC/147041 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Sessão Ordinária Nr.º 12

    HC/155363 - HABEAS CORPUS
    Inq/4011 - INQUÉRITO
    Inq/4118 - INQUÉRITO
    Inq/4633 - INQUÉRITO
    Pet/7346 - PETIÇÃO
    ARE/876047 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1070334 - SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    ARE/1101908 - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
    RMS/32482 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA

Acórdãos 2ª Turma Nr.º 70

    HC/149734 - HABEAS CORPUS
    HC/152720 - HABEAS CORPUS

 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 20/10/2018
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