link para página principal link para página principal
Brasília, 19 de setembro de 2019 - 03:55
Última Edição Imprimir

Pet/3512 - PETIÇÃO

Classe: Pet
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Partes REQTE.(S) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA



    Despacho:     Tendo em vista a superveniência do trânsito em julgado do acórdão que absolveu o requerido, nada há a prover.     Arquivem-se os autos.     Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.     Publique-se.     Brasília, 1º de agosto de 2019. Ministro Luís Roberto Barroso Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF