link para página principal link para página principal
Brasília, 18 de setembro de 2019 - 23:04
Última Edição Imprimir

ADI/5171 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. LUIZ FUX
Partes REQTE.(S) - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP
ADV.(A/S) - ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA
INTDO.(A/S) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Agentes Políticos | Ministério Público
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF