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Brasília, 22 de setembro de 2019 - 09:31
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ARE/1019893 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Classe: ARE
Procedência: CEARÁ
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes RECTE.(S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) - TIAGO BRASIL PITA
ADV.(A/S) - ALFREDO PITA
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Agentes Políticos | Magistratura | Remuneração



DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – JURISDIÇÃO – ESGOTAMENTO – BAIXA À ORIGEM.     1. Certifiquem o trânsito em julgado da decisão e baixem o processo à origem, tendo em vista a ausência de recurso a ser apreciado.     2. Publiquem. Brasília, 12 de agosto de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2019
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