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Brasília, 16 de setembro de 2019 - 21:17
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RE/606368 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Classe: RE
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes EMBTE.(S) - FORJAS TAURUS S/A
ADV.(A/S) - EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO
EMBDO.(A/S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | II/ Imposto sobre Importação
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Alíquota



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 16/09/2019
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