link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de setembro de 2019 - 21:41
Última Edição Imprimir

RHC/143821 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Classe: RHC
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Partes AGTE.(S) - ELTON ANGELO PIRES DORNELLES
ADV.(A/S) - ALEX KLAIC
AGDO.(A/S) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Competência | Competência da Justiça Estadual
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF