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Brasília, 18 de setembro de 2019 - 04:03
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RHC/154195 - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Classe: RHC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Partes AGTE.(S) - ARYEL VARELA VIEIRA
PROC.(A/S)(ES) - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade
DIREITO PENAL | Crimes contra o Patrimônio | Roubo



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/09/2019
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