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Brasília, 19 de novembro de 2019 - 20:23
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RHC/157178 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Classe: RHC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes RECTE.(S) - DEIVID DA SILVA SOUZA
PROC.(A/S)(ES) - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena



DESPACHO RECURSO EM HABEAS CORPUS – INTERESSE – ELUCIDAÇÃO.     1. Ante a modificação do quadro fático revelador do recurso, diga o recorrente sobre o interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência, se pertinente, no prazo de dez dias.     2. Publiquem. Brasília, 9 de agosto de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/11/2019
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