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Brasília, 23 de setembro de 2019 - 14:31
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RHC/159721 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Classe: RHC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes RECTE.(S) - MIGUEL PEREZ GIMENEZ NETO
ADV.(A/S) - GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA
RECDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação



DESPACHO RECURSO EM HABEAS CORPUS – INTERESSE – ELUCIDAÇÃO.     1. Ante a modificação do quadro fático revelador do recurso, diga o recorrente sobre o interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência, se pertinente, no prazo de dez dias.     2. Publiquem. Brasília, 12 de agosto de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 23/09/2019
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