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Brasília, 23 de setembro de 2019 - 10:10
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Rcl/31500 - RECLAMAÇÃO

Classe: Rcl
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes RECLTE.(S) - MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS
ADV.(A/S) - CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE
RECLDO.(A/S) - JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) - NÃO INDICADO
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Investigação Penal | Cerceamento de Defesa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Formação, Suspensão e Extinção do Processo | Suspensão do Processo



    Despacho: Ref. Petições STF 46.656/2019 e 46.857/2019 (eDOCs 51 e 65): Solicitem-se, com urgência, informações ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ (Processo 0055772-46.2018.4.02.5101), sobretudo a respeito do alegado nas petições em epígrafe.     Publique-se.     Brasília, 13 de agosto de 2019. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente.



    Despacho: Arrazoe o reclamante, no prazo de cinco dias, o pedido apresentado no eDOC 48.     Após, ouça-se a autoridade reclamada, a quem consigno igual prazo para manifestação.     Publique-se.     Brasília, 12 de agosto de 2019. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 23/09/2019
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