link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de setembro de 2019 - 06:20
Última Edição Imprimir

RHC/161465 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Classe: RHC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes RECTE.(S) - JURACI LEOBINO DIAS
PROC.(A/S)(ES) - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RECDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Matéria: DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena



DESPACHO RECURSO EM HABEAS CORPUS – INTERESSE – ELUCIDAÇÃO.     1. Ante a modificação do quadro fático revelador do recurso, diga o recorrente sobre o interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência, se pertinente, no prazo de dez dias.     2. Publiquem. Brasília, 12 de agosto de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 23/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF