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Brasília, 23 de setembro de 2019 - 06:51
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ADI/4389 - AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Partes AGTE.(S) - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF
ADV.(A/S) - RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA
AGDO.(A/S) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMBALAGEM - ABRE
ADV.(A/S) - LUIZ ALBERTO BETTIOL
ADV.(A/S) - JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR
INTDO.(A/S) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) - CONGRESSO NACIONAL
AM. CURIAE. - MUNICIPIO DE SAO PAULO
ADV.(A/S) - HOLDON JOSE JUACABA
AM. CURIAE. - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
ADV.(A/S) - PAULO ANTÔNIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ISS/ Imposto sobre Serviços



    Despacho: Referente à Petição nº 46745/2019     Indefiro o pedido de sustentação oral, considerada a existência de expressa vedação regimental (RISTF, art. 131, §2º).     Intime-se.     Brasília, 13 de agosto de 2019. Ministro Luís Roberto Barroso Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 23/09/2019
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