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Brasília, 17 de setembro de 2019 - 04:17
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RHC/163838 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Classe: RHC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes RECTE.(S) - CLEMERSON RENATO DA COSTA
ADV.(A/S) - REGINALDO DE CAMARGO BARROS
RECDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Recurso | Sobrestamento
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Trancamento



DESPACHO RECURSO EM HABEAS CORPUS – INTERESSE – ELUCIDAÇÃO.     1. Ante a modificação do quadro fático revelador do recurso, diga o recorrente sobre o interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência, se pertinente, no prazo de dez dias.     2. Publiquem. Brasília, 13 de agosto de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 17/09/2019
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