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Brasília, 22 de setembro de 2019 - 08:58
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RHC/164075 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

Classe: RHC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes RECTE.(S) - CRISTIANO MAYORCA
PROC.(A/S)(ES) - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Domiciliar / Especial



DESPACHO RECURSO EM HABEAS CORPUS – INTERESSE – ELUCIDAÇÃO.     1. Ante a modificação do quadro fático revelador do recurso, diga o recorrente sobre o interesse na sequência deste processo, requerendo a desistência, se pertinente, no prazo de dez dias.     2. Publiquem. Brasília, 13 de agosto de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2019
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