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Brasília, 23 de setembro de 2019 - 03:55
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HC/164260 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes PACTE.(S) - HUGO RICARDO FERREIRA DE AGUIAR
ADV.(A/S) - FABRICIO MICHEL CURY
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 471.459 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Excesso de prazo para instrução / julgamento



            Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participou, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Falaram: o Dr. Fabrício Michel Cury pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Primeira Turma, 6.8.2019.



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 23/09/2019
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