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Brasília, 21 de setembro de 2019 - 16:24
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HC/165676 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes PACTE.(S) - RICHARD RODRIGUES
IMPTE.(S) - JOAO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA
COATOR(A/S)(ES) - RELATOR DO HC Nº 479.818 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 21/09/2019
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