link para página principal link para página principal
Brasília, 19 de setembro de 2019 - 10:23
Última Edição Imprimir

ADI/3239 - SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROSA WEBER
Partes EMBTE.(S) - ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS DO BARRO PRETO E INDAIÁ
EMBTE.(S) - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES QUILOMBOLAS DE SANTANA - QUILOMBO DE SANTANA
EMBTE.(S) - COORDENAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DE MATO GROSSO DO SUL
ADV.(A/S) - FERNANDO GALLARDO VIEIRA PRIOSTE
EMBDO.(A/S) - DEMOCRATAS
ADV.(A/S) - FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS
EMBDO.(A/S) - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE. - INSTITUTO PRO BONO
AM. CURIAE. - CONECTAS DIREITOS HUMANOS
AM. CURIAE. - SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO - SBDP
ADV.(A/S) - ELOISA MACHADO DE ALMEIDA
AM. CURIAE. - CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS - COHERE
AM. CURIAE. - CENTRO DE JUSTIÇA GLOBAL
AM. CURIAE. - INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA
AM. CURIAE. - INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS - POLIS
AM. CURIAE. - TERRA DE DIREITOS
ADV.(A/S) - ANDRESSA CALDAS
AM. CURIAE. - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - FETAGRI-PARÁ
ADV.(A/S) - GIROLAMO DOMENICO TRECCANI
AM. CURIAE. - ESTADO DO PARÁ
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AM. CURIAE. - ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AM. CURIAE. - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA
ADV.(A/S) - ILMAR NASCIMENTO GALVÃO
AM. CURIAE. - CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA
ADV.(A/S) - CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CELULOSE E PAPEL - BRACELPA
ADV.(A/S) - GASTAO ALVES DE TOLEDO
AM. CURIAE. - SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
ADV.(A/S) - RICARDO DE AQUINO SALLES
AM. CURIAE. - CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA
AM. CURIAE. - KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO
ADV.(A/S) - FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO
AM. CURIAE. - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AM. CURIAE. - ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
AM. CURIAE. - CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB
ADV.(A/S) - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
AM. CURIAE. - INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA
ADV.(A/S) - HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
AM. CURIAE. - CLUBE PALMARES DE VOLTA REDONDA - CPVR
ADV.(A/S) - HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR
Matéria: REGISTROS PÚBLICOS | Registro de Imóveis



D E S P A C H O     Intimem-se as partes embargadas para manifestarem-se sobre os declaratórios no prazo legal (art. 1.023, § 2º, do CPC de 2015), observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de 2015).     Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.     À Secretaria Judiciária.     Publique-se.     Brasília, 01 de agosto de 2019. Ministra Rosa Weber Relatora



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/09/2019
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | Canais RSS do STF