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Brasília, 19 de setembro de 2019 - 10:05
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AI/597906 - QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Classe: AI
Procedência: PARANÁ
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Partes EMBTE.(S) - UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EMBDO.(A/S) - ARNS DE OLIVEIRA, ANDREAZZA LIMA & POLAK ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADV.(A/S) - MARCELO FERNANDES POLAK
ADV.(A/S) - DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA
ADV.(A/S) - GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | Cofins
DIREITO TRIBUTÁRIO | Limitações ao Poder de Tributar | Isenção



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/09/2019
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