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Brasília, 19 de setembro de 2019 - 18:01
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ADI/3357 - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Partes EMBTE.(S) - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA
EMBTE.(S) - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA
ADV.(A/S) - MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA
EMBDO.(A/S) - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMBDO.(A/S) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO - ABREA
ADV.(A/S) - ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE FIBROCIMENTO - ABIFIBRO
ADV.(A/S) - OSCAVO CORDEIRO CORRÊA NETTO
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT
ADV.(A/S) - ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Concessão / Permissão / Autorização



 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 19/09/2019
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