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Brasília, 22 de setembro de 2019 - 22:08
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HC/170895 - HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes PACTE.(S) - FORTUNATO MELARÉ NETO
PACTE.(S) - RONALDO FERNANDO DE ALMEIDA
IMPTE.(S) - TIAGO LEARDINI BELLUCCI
COATOR(A/S)(ES) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTDO.(A/S) - EDMILSON AUGUSTO JULIANI
INTDO.(A/S) - RAFAEL PEREZ RITA
INTDO.(A/S) - THIAGO SILVEIRA SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.(A/S) - AMANDO CAMARGO CUNHA
INTDO.(A/S) - RICARDO DELFINO
ADV.(A/S) - FERNANDO DE MOURA
INTDO.(A/S) - RAFAEL GONSE DA SILVA
ADV.(A/S) - DANIELE RODRIGUES ANTUNES REGONHA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação



DECISÃO HABEAS CORPUS – APRECIAÇÃO – ADIAMENTO – RELEVÂNCIA – AUSÊNCIA.     1. O assessor Dr. Rafael Ferreira de Souza prestou as seguintes informações:     Por meio da petição/STF nº 45.621/2019, Tiago Leardini Bellucci, impetrante, busca o adiamento do exame do processo, marcado para o dia 13 de agosto de 2019, na Primeira Turma. Conforme afirma, pretende realizar sustentação oral, estando impossibilitado, devido à proximidade do julgamento, de comparecer à Sessão, em virtude de residir no interior do Estado de São Paulo. Requer seja comunicado da data designada com antecedência de, no mínimo, um mês.     Vossa Excelência, em 14 de maio de 2019, implementou liminar, para afastar as prisões preventivas dos pacientes, formalizadas no processo nº 0002292-55.2016.8.26.0629, da Primeira Vara da Comarca de Tietê/SP.     Consulta ao sítio do Supremo revelou haver sido o processo incluído, em 4 de julho de 2019, na pauta de julgamentos, publicada no Diário da Justiça no dia 1º de agosto seguinte.     2. O pedido de adiamento não está acompanhado de justificativa relevante. A comunicação ao impetrante da data referida ocorreu em 1º de agosto de 2019, considerada a publicação da pauta no Diário da Justiça.     3. Indefiro o pedido.      4. Publiquem. Brasília, 13 de agosto de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 22/09/2019
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