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Brasília, 18 de setembro de 2019 - 23:20
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ADI/6129 - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Classe: ADI
Procedência: GOIÁS
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes REQTE.(S) - PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
ADV.(A/S) - SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AM. CURIAE. - SINDGESTOR - SINDICATO DOS GESTORES GOVERNAMENTAIS DE GOIÁS
ADV.(A/S) - OTÁVIO ALVES FORTE
AM. CURIAE. - SINDICATO DOS FISCAIS ESTADUAIS AGROPECUARIOS DO ESTADO DE GOIAS - SINFEAGO
ADV.(A/S) - OTAVIO ALVES FORTE
AM. CURIAE. - ASSOCIACAO GOIANA DO MINISTERIO PUBLICO
ADV.(A/S) - ALEXANDRE IUNES MACHADO
AM. CURIAE. - ASSOCIACAO DOS TECNICOS GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DE GOIAS - ASTEGO
ADV.(A/S) - OTAVIO ALVES FORTE
AM. CURIAE. - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS
ADV.(A/S) - DYOGO CROSARA
AM. CURIAE. - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS
ADV.(A/S) - ALBERTO PAVIE RIBEIRO
Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Orçamento | Criação de Dotação Orçamentária



DESPACHO PROCESSO – JUNTADA DE RELATÓRIO.     1. À Secretaria, para juntar ao processo o relatório confeccionado, encaminhando cópia aos demais Ministros e à Procuradoria-Geral da República     2. Publiquem. Brasília, 12 de agosto de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 18/09/2019
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