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Brasília, 23 de setembro de 2019 - 10:51
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HC/171583 - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS

Classe: HC
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Partes PACTE.(S) - ROGERIO ALVES
IMPTE.(S) - ALEXANDRE DE MOURA SILVA
COATOR(A/S)(ES) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva | Revogação



DESPACHO HABEAS CORPUS – PEÇAS ESSENCIAIS.     1. Com a inicial não veio cópia do mandado de prisão com a data do devido cumprimento. À míngua de elementos, não se pode apreciar o pleito de liminar.     2. Aos impetrantes, para providenciarem a juntada da mencionada peça.     3. Publiquem. Brasília, 13 de agosto de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator



Este texto não substitui a publicação oficial.


 
  Gestor: Seção de Atendimento Última atualização: 23/09/2019
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